quinta-feira, 30 de junho de 2011

PF convida TJAC para ingressar no programa de combate à corrupção .


O combate à corrupção foi inserido entre os temas de atuação da Estratégia a partir da edição de 2007, o que motivou a alteração da sigla para Enccla - com um "c" a mais. 

O PNLD surgiu como cumprimento de uma das metas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) 

Com o intuito de divulgar o Programa Nacional de Capacitação e treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre, o Superintendente da Polícia Federal no Estado, José Carlos Calazane, e o delegado de Richard Murad, realizam uma visita institucional ao Desembargador-Presidente Adair Longuini no dia 17 de junho.

Os membros da Polícia Federal apresentaram o PNLD, seus objetivos e importância, e convidaram o TJAC a ingressar como parceiro no programa. "Ao reconhecer a importância dessa integração institucional para permitir uma atuação efetiva e eficaz do Programa, o Tribunal de Justiça recebe com entusiasmo a proposta e estudará a viabilização da parceria", declarou o Presidente.

O PNLD surgiu como cumprimento de uma das metas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com a tarefa de criar um plano integrado de capacitação e treinamento de agentes públicos e de orientação à sociedade, otimizando a utilização de recursos públicos e disseminando uma cultura de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil.

A ENCLA é uma estratégia de articulação e de atuação conjunta entre os órgãos que trabalham com a fiscalização, o controle e a inteligência no Governo Federal, no Poder Judiciário e no Ministério Público, como forma de aperfeiçoar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

A Estratégia foi criada em 2003 e hoje articula mais de 60 órgãos e entidades do Executivo, Legislativo e Judiciário, nos âmbitos federal, estadual e da sociedade civil, como Tribunais Superiores, 

Ministérios Públicos, Polícia Federal e polícias estaduais, Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Advocacia Geral da União, Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de órgãos dos Ministérios da Justiça, Previdência Social, Relações Exteriores e Planejamento, Orçamento e Gestão.

O combate à corrupção foi inserido entre os temas de atuação da Estratégia a partir da edição de 2007, o que motivou a alteração da sigla para Enccla - com um "c" a mais. O nome completo passou a ser Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Dessa forma, desde a edição de 2007, a Estratégia passou a ser co-organizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério da Justiça.

ELEIÇÕES 2012. ATENÇÃO!


Aos Partidos Políticos que pretendem concorrer às eleições municipais de 2012, precisam ficar atentos para necessidade de regularização de suas comissões provisórias ou diretórios municipais.
O TRE diz que somente os partidos anotados têm legitimidade para apresentar lista de filiados e candidatos para concorrer as próximas eleições.

KIT ANTI-FUXICO

Conversei hoje com todos os deputados estaduais da Frente Popular e com o assessor especial Carioca Nepomucemo. Identificamos que há uma tentativa clara de desmoralizar o representante do governo na mesa de negociações e de jogá-lo contra os aliados na Assembleia Legislativa. 

Informei ainda aos deputados de oposição sobre o respeito que os assessores do governador Tião Viana têm com os parlamentares. Tião veio do parlamento, conhece bem como se movimenta o poder e, em todas as reuniões com o seu secretariado, ele reforça a importância da Assembleia Legislativa e dos parlamentares federais. 

Carioca tem clareza do papel dos deputados estaduais e, em nenhum momento, faria afirmações que desrespeitassem o Poder Legislativo. Continuaremos dialogando e negociando, ouvindo cada categoria e as suas reivindicações específicas e acreditamos que o bom senso preva

FIM DA COLIGAÇÃO PROPORCIONAL É RETROCESSO, AFIRMA INÁCIO ARRUDA.


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (29), por 14 votos a seis, o fim das coligações partidárias para os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereadores. A matéria será levada para votação em plenário, onde o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) voltará a defender o direito de livre coligação partidária. Segundo Inácio, apenas três partidos serão beneficiados se prevalecer a decisão do CCJ.
Inácio considerou a decisão um retrocesso na trajetória democrática do país. “Durante a votação em plenário, insistiremos na questão para garantir à população brasileira o cumprimento da Constituição Federal, lei soberana que rege a nossa democracia. A extinção das coligações só beneficia os grandes partidos, impedindo que os pequenos e médios se unam para buscar seu crescimento junto ao eleitorado”, enfatizou o senador.

O voto em separado de Inácio, apresentado na CCJ, demonstrou que a PEC diminui o caráter democrático das eleições. “Ela golpeia o pluralismo político, um dos cinco fundamentos do Artigo 1º da Constituição, e agride a plena liberdade de associação, expressa no inciso XVII, art. 5º”, destaca o senador.

Sem o direito de coligação, somente um partido teria alcançado o quociente eleitoral de 12,5% em um dos Estados brasileiros nas últimas eleições. “Logo, todos os deputados federais seriam de um único partido”, explicou o senador. Em outros cinco Estados e no Distrito Federal, “somente dois partidos teriam alcançado o quociente eleitoral. E em outros sete Estados, só três ou quatro partidos teriam elegido deputados federais”, argumentou.

Ele enfatizou que a proposta beneficia apenas os três maiores partidos – PT, PMDB e PSDB. “Todos os outros terão suas bancadas diminuídas. Ou seja, os votos dados aos pequenos e médios partidos não elegerão ninguém”, denunciou
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quarta-feira, 29 de junho de 2011

Aleida, filha de Che Guevara, faz palestra no Rio de Janeiro

Aleida Filha de Che
Aleida é uma dos cinco filhos de "Che"Filha de Che Guevara em palestra em teatro no Leblon: "Discuto com minha filha a cada 5 minutos"Aleida Guevara defende MST, reclama do preço dos carpinteiros em Cuba e fala sobre os conflitos com a nova geração da família de sobrenome histórico corrigir Filha de Che Guevara no Leblon: "Discuto com minha filha a cada 5 minutos"Aleida Guevara defende MST, reclama do preço dos carpinteiros em Cuba e fala sobre os conflitos com a nova geração da família de sobrenome histórico Seu nome* 

Poucas pessoas no mundo carregam um fardo tão grande quanto Aleida Guevara. O sobrenome único substitui qualquer outra apresentação. Ela é filha de Che Guevara, o guerrilheiro, herói e líder da revolução cubana. Como herdeira desse ícone, Aleida precisa conviver com todas as questões que o sobrenome lhe traz. Ainda que isso não pareça um problema aparente em seu discurso. “Tenho um privilégio espetacular de ser filha de quem sou. A luta dele não foi para me dar um bom futuro, mas pelo futuro de todo o povo. Sou fruto do amor de um homem e uma mulher e, mais do que isso, do amor de um homem pelo seu povo”, afirma. 

Falando sem parar!!! 

Dos líderes socialistas Aleida herdou a disposição para falar por horas a fio, sem interrupção, em pé. E é para cerca de 150 pessoas que ela discursa por exatas 3 horas e 15 minutos, na noite fria de uma segunda-feira chuvosa, no Leblon, zona sul do Rio. Fãs de Che, militantes de esquerda e políticos, como o ex-senador Saturnino Braga, que ficou ao seu lado quase o tempo todo, lotaram até as escadas do atual teatro Oi Casa Grande, que comemora 45 anos com uma série de palestras. 

CHARGE!!!

terça-feira, 28 de junho de 2011

Jobim “comemora” desaparecimento de arquivos ultrassecretos

Em mais uma de suas declarações eivadas de controvérsia, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, concluiu que o governo já tem condições de anular o sigilo eterno de documentos oficiais do regime militar brasileiro (1964-1985) classificados como ultrassecretos. Se a causa parece justa e progressista, o que desvirtua a proposta de Jobim é sua argumentação abertamente alinhada aos interesses das Forças Armadas, dos generais-presidentes, dos torturadores — e não da sociedade.

Por André Cintra ao ser entrevistado nesta segunda-feira (27), o ministro deu a entender que defende a Lei de Acesso à Informação, aprovada pela Câmara Federal e em tramitação no Senado. Não que se trate, na opinião de Jobim, de um direito fundamental — uma dívida do Estado com os brasileiros. Ao contrário. Segundo ele, a revelação do conteúdo dos arquivos da ditadura só é possível hoje porque os papéis mais comprometedores “desapareceram” — e, por isso, já não causarão incômodo algum aos militares.

Direitos Humanos fazem parte da identidade do PC do B.

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Ao longo de seus 90 anos de existência, o Partido Comunista do Brasil participou das principais lutas em defesa do povo brasileiro, da democracia e da soberania nacional. O PCdoB traz em sua essência as marcas das principais conquistas pela liberdade e pela consolidação da democracia. “Os direitos humanos sempre foram uma prioridade e uma vocação do partido”, afirma o coordenador de Direitos Humanos do PCdoB, Milton Alves.
Com o objetivo de organizar a militância partidária, o PCdoB iniciou — a partir de seu 12º Congresso — um processo de sistematização de sua atuação nas mais diversas frentes compõem o movimento social, entre elas, os Direitos Humanos. De acordo com Milton Alves o foco da atuação do partido nessa área irá contemplar a luta pela instalação da Comissão da Verdade. “Se a sociedade e os partidos políticos não se movimentarem exigindo a instalação da Comissão da Verdade nós teremos um assunto que continuará sendo adiado e postergado”, alerta.

segunda-feira, 27 de junho de 2011

No Congresso: novas regras para perder o mandato

A reforma política voltará a ser tema da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) esta semana. Na reunião de quarta-feira (29), os senadores apreciarão mais uma rodada de proposições elaboradas pela Comissão da Reforma Política. Um dos projetos que estão na pauta é o PLS 266/11, que prevê a perda de mandato para deputados e vereadores que se desfiliarem, sem causa justa, do partido pelo qual se elegeram.

O PLS 266/11 foi lido na última sessão da comissão e deve ser votado em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado.

Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .

Relator da proposta, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou emenda limitando a perda de mandato aos políticos eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, deputados federais, estaduais e vereadores. Aqueles eleitos pelo sistema majoritário (presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, prefeitos e senadores) poderiam mudar de partido, sem perda de mandato, desde que a legenda integrasse a coligação pela qual foi eleito.

A matéria teve pedido de vistaSolicitação feita pelo senador para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. coletivo.

De acordo com a proposta, são motivos aceitáveis para transferência de legenda sem punição a incorporação ou fusão do partido; a criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e ainda grave discriminação pessoal.

Tribunal de Haia emite mandado de prisão para o líbio Muammar Kadhafi

Fotos de março deste ano mostram Saif al-Islam (esquerda) e o pai, Muammar Kadhafi (Foto: Reuters)
As acusações são de crimes contra a humanidade.
Além de Kadhafi e do filho, tribunal pediu prisão do chefe de espionagem.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta segunda-feira (27), mandados de prisão para o ditador líbio, Muammar Kadhafi, seu filho Saif al-Islam e o chefe de espionagem do país, Abdullah al-Senussi, sob acusações de crimes contra a humanidade.

O procurador do TPI Luis Moreno-Ocampo disse em maio que pediu ao tribunal a emissão de mandados de prisão pelo assassinato 'pré-determinado' de manifestantes na Líbia depois que o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas encaminhou o caso ao tribunal.
Fotos de março deste ano mostram Saif al-Islam (esquerda) e o pai, Muammar Kadhafi (Foto: Reuters)

Kadhafi tem "controle absoluto, supremo e inquestionável" sobre o aparelho estatal da Líbia e suas forças de segurança, disse a juiza Sanji Mmasenono Monageng na leitura de sentença. Ela acrescentou que ambos, Kadhafi e Saif al-Islam, "conceberam e orquestraram um plano para impedir e reprimir por todos os meios as manifestações civis" contra o regime e que al-Senussi usou sua posição de comando para realizar ataques.

O governo de Kadhafi nega ter civis como alvo e acusa jatos da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), que comanda a ação internacional no país, de encenar ataques aéreos em nome de rebeldes.

sexta-feira, 24 de junho de 2011

Senado: CCJ rejeita mandato de cinco anos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (22) o aumento para cinco anos do mandato de presidente da República, governadores e prefeitos. 
Os senadores da comissão aprovaram o texto substitutivo do relator, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que mantém os quatro anos de mandato hoje em vigor e prevê ainda a coincidência das eleições municipais, estaduais, distrital e federal. 
As informações são da Agência Senado.A proposta de emenda à Constituição foi apresentada pela Comissão de Reforma Política do Senado e enviada para análise da comissão antes de ser submetida ao plenário. Em seu voto, Calheiros disse que o mandato de cinco anos "seria uma espécie de contrapartida" pelo fim da reeleição de presidente, governadores e prefeitos, medida prevista em outra PEC, também rejeitada pela CCJ. Para ele, a mudança representa a não coincidência entre o mandato do presidente da República e o dos parlamentares, "fator que dificulta a governabilidade e facilita a ocorrência de crises institucionais". Segundo o senador, a mesma duração de mandatos do Executivo e do Legislativo favorece a sintonia de agenda dos dois poderes, "em proveito da governabilidade e da eficiência administrativa".O texto aprovado prevê uma mesma data para os pleitos para, segundo Calheiros, ser um "elemento motivador do entendimento entre os partidos políticos e as lideranças municipais, estaduais e federais, em benefício do interesse nacional". Segundo ele, a medida reduzirá os custos das campanhas e dos gastos da Justiça Eleitoral. "O sistema atual, com eleições a cada dois anos, exige maior dispêndio de recursos humanos e financeiros, por parte da sociedade e do Estado", afirmou.
Para assegurar os direitos adquiridos pelos atuais mandatários, a medida seria adotada apenas em 2018. Dessa forma, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam, excepcionalmente, mandatos mais curtos, de apenas dois anos - o que propiciaria a unificação dos pleitos a partir de 2018.
Quanto às mudanças da data de posse de chefes do Executivo previstas na PEC, o relator acatou a proposta de posse de governador no dia 10 de janeiro e de presidente da República no dia 15 do mesmo mês, mas propôs, no substitutivo acolhido na CCJ, a posse de prefeitos no dia 5 de janeiro, e não no dia 10, conforme previsto no texto original encaminhado pela Comissão de Reforma Política.
Fonte: Terra

Comissão presidida por Perpétua articula ONU no Brasil

Perpétua em visita da comissão à Região Serrana do Rio de Janeiro
Missionário das Nações Unidas chega ao país e declara apoio à proposta de proteção civil para salvar vidas e prevenir danos causados por fenômenos naturais.

Ricardo Mena, chefe da Representação Regional para as Américas da Estratégia Internacional de Redução de Desastres das Nações Unidas, confirmou a instalação do primeiro gabinete para acompanhamento de catástrofes climáticas na América do sul. Ele atende a um apelo feito em Genebra, na Suíça, há dois meses, por um grupo de parlamentares coordenado pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), que preside, na Câmara Federal, a Comissão Especial diante de catástrofes provocadas por fenômenos naturais.

A deputada acreana dá prioridade à proposta de construção do código proteção civil focado estritamente em salvar vidas, de Norte a Sul do país, a partir de conceitos de prevenção aos efeitos de chuvas, queimadas, enchentes, deslizamentos e à extinção de peixes nos rios da Amazônia. No Brasil, inicialmente, o escritório da ONU será montado no Rio de Janeiro, cuja Região Serrana, visitada pela comissão há três semanas, contabilizou mais de mil mortos em decorrência de chuvas intensas no início deste ano.

Graduado missionário da ONU, Ricardo Mena foi recebido pelo segundo vice-presidente da câmara, deputado Eduardo da Fonte, pelo ministro do Itamaraty e coordenador-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome no Brasil, Milton Rondó, pelo relator da comissão, Glauber Braga, na manhã desta quarta-feira, no Congresso Nacional. A deputada acreana, que está de licença médica em razão de ter contraído dengue, reafirmou, através de sua assessoria, a importante contribuição da ONU em articular com órgãos governamentais e não governamentais um arcabouço jurídico capaz de dar segurança ambiental a estados e municípios sujeitos às oscilações do clima.

"Seguramente, e a presença o apoio da ONU possibilitou a inserção do país em fóruns de discussões que tratam de problemas similares aos encontrados no Brasil", afirmou a deputada. O relatório da comissão com as sugestões de um Código de Proteção Civil para o país será apresentado até o final do ano.

Em sua fala, o representante da ONU confirmou presença como palestrante no seminário que a comissão especial fará em setembro sobre o tema sob a presidência de Perpétua Almeida. Ele agradeceu o convite da deputada, o que lhe possibilitou a oportunidade de conhecer o parlamento brasileiro. "Manifesto, em nome da ONU, meus votos de pronto restabelecimento e que a senhora deputada alcance o objetivo de tornar o Brasil um país mais seguro diante das catástrofes climáticas", afirmou.

Ainda na Suíça, Perpétua e Ricardo Mena costuraram o apoio da ONU durante a Plataforma Global organizada pelo Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (UNOCHA), sob o tema "investir hoje por um amanhã mais seguro – aumentando o suporte às ações locais". Participaram delegados de 168 países, além de representantes de organizações intergovernamentais, ONGs, setor privado, academia e sociedade civil. 

A Cruz Vermelha no Brasil, o ministro Fernando Bezerra (Integração Nacional) e o secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, colaboram diretamente com a proposta de uma nova política de prevenção e investimentos que será implementada nos próximos anos.

Câmara aprova projeto de Perpétua que regulamenta profissão de artesãos

Proposta passou em todas as comissões da câmara e agora segue ao Senado. Beneficia 8 milhões de trabalhadores que hoje atuam na informalidade e não são reconhecidos como profissionais.Confederação Nacional dos Artesãos parabeniza deputada pela conquista, que inclui aposentadoria e reconhecimento por parte das associações comerciais de todos os estados. No Acre, boa notícia também é comemorada por milhares de pessoas que sobrevivem direta e indiretamente da produção de peças.

quinta-feira, 23 de junho de 2011

Prefeito de Cruzeiro do Sul é denunciado por nepotismo no MPE


Wagner Sales, prefeito de Cruzeiro do Sul: Nepotismo investigado pelo MPE
A nomeação de Fagner Rojas Sales como chefe de Gabinete do prefeito Wagner Sales, de Cruzeiro do Sul, virou polêmica. Seria um ato comum, não fosse um detalhe que chamou a atenção: Fagner é filho de Wagner.
O assunto foi parar no Ministério Público do Estado do Acre, após uma denúncia e Rafael Dene, formado em direito.
Dene considera a nomeação um ato de nepotismo, já que não estaria respeitando um dos princípios constitucionais, que é a publicação também da portaria no Diário Oficial.
“Eu como cidadão brasileiro não aguento mais corrupções nos órgãos públicos, escutei muitas conversas de que havia prática de nepotismo na prefeitura e resolvi denunciá-las”, afirmou à reportagem, mostrando uma notificação de embargo assinado por Fagner Rojas, que comprova que ele está no cargo.
O denunciante menciona ainda uma lista com vários outros nomes de parentes do prefeito Wagner Sales, que teriam cargos de confiança na sua administração, sem nomeação e sem decreto.
No site oficial da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, Fagner Rojas também não aparece na lista de secretários do Município. Uma busca no Diário Oficial não encontrou o nome, nem a portaria de número 388/2009 que é usada oficialmente por Fagner como chefe de Gabinete do pai.
A reportagem procurou o prefeito Wagner Sales, mas ele está de férias com a família em viagem ao Peru, assim como também está em viagem o promotor que recebeu a denúncia no Ministério Público.

Município diz que já se pronunciou e que MP está ciente
Na Procuradoria do Município, o procurador geral Johnatan Donadone, chegou a se irritar com a reportagem, quando questionado sobre o assunto.
“Desde novembro de 2010, o Ministério Público nos questionou. Nós respondemos e foi encerrado esse assunto. Com relação a outros dois parentes, eles são efetivos. Passaram em concurso e vão ficar até mesmo depois da saída do prefeito, porque são concursados”, afirmou Donadone.
“Há ainda uma prima nomeada que é de quarto grau e que por isso, não se inclui na súmula do nepotismo”.
Esta não é a primeira vez que o prefeito Wagner Sales é denunciado ao Ministério Público. Em 2010, ele também foi citado por pagar propaganda com recursos da máquina pública e que divulgou o seu nome e a sua imagem em evento alusivo ao dia da Criança.
Fonte: A Gazeta.net

Proposta de Inácio Arruda adia votação do fim das coligações


Proposta de Inácio Arruda adia votação do fim das coligações
Foi novamente adiada a votação da proposta do fim das coligações nas eleições proporcionais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O adiamento ocorreu a pedido do relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO ), que quer mais tempo para avaliar o voto em separado apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), subscrito por outros seis senadores, que mantém as coligações.
Na votação desta quarta-feira (22), a comissão rejeitou o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos e a ampliação dos respectivos mandatos para cinco anos. Os senadores da comissão aprovaram substitutivo do relator, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que mantém os quatro anos de mandato hoje em vigor e prevê ainda a coincidência dos pleitos municipais, estaduais, distrital e federal.

Em seu voto, Renan argumenta que a mesma duração de mandatos do Executivo e do Legislativo favorece a sintonia de agenda dos dois Poderes, "em proveito da governabilidade e da eficiência administrativa". E destacou ainda que a medida resultará em redução dos custos das campanhas e dos gastos da Justiça Eleitoral.

"O sistema atual, com eleições a cada dois anos, exige maior dispêndio de recursos humanos e financeiros, por parte da sociedade e do Estado", diz ele.

Para assegurar os direitos adquiridos pelos atuais mandatários, a medida seria adotada apenas em 2018. Dessa forma, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam, excepcionalmente, mandatos mais curtos, de apenas dois anos – o que propiciaria a unificação dos pleitos a partir de 2018.

Quanto à mudança da data de posse de chefes do Executivo, foi aprovada a proposta de posse de governador no dia 10 de janeiro e de presidente da República no dia 15 do mesmo mês, enquanto os prefeitos tomarão posse no dia 5 de janeiro, e não no dia 10, conforme previsto no texto original encaminhado pela Comissão de Reforma Política para votação na CCJ. 

A favor das coligações

A proposta do fim das coligações será votada somente na próxima quarta-feira (29). O senador Inácio Arruda quer manter as coligações nas eleições proporcionais. E recebeu apoio para sua proposta dos senadores do PSB, PSOL, PR, PRB, PSC e PMN. Eles alegam que a medida fere os princípios constitucionais de livre organização partidária. 

“A adoção de medidas que proíbem as coligações eleitorais nas eleições proporcionais, como o que propõe a PEC nº40/2011 que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, fere o princípio da livre associação e do pluripartidarismo político, expressos na Constituição Federal de 1988 e pode criar deformações na representatividade popular no Parlamento.”

O senador do PCdoB explica que “o fim das coligações conflita com o pluralismo político, um dos cinco fundamentos da República Federativa do Brasil, expresso no Artigo 1º da Carta Magna de 5 de outubro de 1988”. E destaca que “este foi o principal fundamento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional a ‘cláusula de barreira’ que se destinava exatamente a impedir a participação das minorias político-partidárias no Parlamento”.

Plena liberdade

Ele diz ainda que a medida conflita também com a plena liberdade de associação, conforme está expresso no Inciso XVII, Artigo 5º da Constituição, lembrando que tal liberdade alcança as pessoas físicas e também as pessoas jurídicas. “As coligações partidárias são precisamente expressões do direito fundamental de livre associação para fins lícitos de concorrer às eleições e eleger representantes do povo”.

Inácio Arruda alega ainda que “foi para garantir a plena efetividade da liberdade de organização e de ação partidária, garantida pela Constituição, que este Congresso Nacional aprovou, em 2006, a Emenda Constitucional nº 52 que deixou expresso na Lei Maior que os partidos políticos têm assegurada autonomia para fazer – ou não – coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual e distrital, uma vez que tal liberdade encontrava-se ameaçada, por extemporânea decisão da Justiça Eleitoral que determinara a chamada ‘verticalização das coligações’”.

O senador destaca que a medida visa restringir a participação na vida político-eleitoral dos médios e pequenos partidos, privilegiando os três maiores partidos – PT, PMDB e PSDB. E cita como exemplo uma simulação feita pela Consultoria Legislativa sobre como seriam os resultados das últimas eleições para a Câmara dos Deputados sem as coligações.

Benefício para poucos

Em Roraima, somente um partido, o PMDB, teria alcançado o quociente eleitoral de 12,5%, logo todos os deputados federais eleitos no estado pertenceriam a apenas um único partido. Em mais cinco estados e no Distrito Federal, somente dois partidos teriam alcançado o quociente eleitoral. Em mais sete estados, só três ou quatro partidos teriam elegido deputados federais.

E mais, apenas três partidos teriam aumentadas as suas bancadas nacionais (PMDB, PT e PSDB). Todos os demais partidos teriam as suas bancadas diminuídas – não apenas os pequenos partidos, como se apregoa.

No voto em separado, o senador Inácio Arruda conclui dizendo que “por todas essas razões, não podemos aceitar a pura e simples proibição das coligações nas eleições proporcionais. Propomos, portanto, a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2011”, acrescentando que “se há problemas, vamos alterar a legislação com o objetivo do seu aperfeiçoamento, mas o Congresso Nacional não pode aprovar o retrocesso, não pode ir de encontro à Lei Maior. Seria romper uma trajetória histórica, que só ocorreu no período da ditadura”.

De Brasília
Márcia Xavier

quarta-feira, 22 de junho de 2011

TCE inspeciona contas de ex-prefeito Wando Torquato

Agora vai feder!

Analistas técnicos de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre realizaram inspeção in loco em Tarauacá, entre os dias 13 e 17 deste mês. O procedimento objetivou confirmar dados constantes da prestação de contas da prefeitura municipal referente ao exercício de 2010.

Os pontos de auditoria foram definidos a partir de pré-análise realizada nas documentações formal e eletrônica enviadas ao Tribunal pela administração do município.

A inspeção envolveu fiscalização da execução da receita, análise contábil, folha de pagamento e despesas com pessoal, execução de despesas gerais e procedimentos relativos a denúncias em tramitação no TCE.

Alguns problemas foram detectados pelos técnicos, dentre eles a ausência de setor de almoxarifado. “As compras são feitas de acordo com a demanda. Mas não há registro de baixa e/ou consumo, de controle de saída das mercadorias”, pontua a contadora Marilene Bittencourt, membro da equipe técnica responsável.

Outra questão levantada pela equipe se refere à receita do IPTU. De acordo com as informações obtidas, as taxas do imposto foram recolhidas e inseridas de forma avulsa em contas de receitas diversas.

Na inspeção os analistas constataram, ainda, que o telecentro comunitário da cidade não funciona por falta de instalação elétrica adequada. E que equipamentos eletrônicos, como computadores e aparelhos de TV, enviados ao município em decorrência de convênio com o ProAcre estão sem utilização em depósito na prefeitura, pois as escolas que os receberiam não tem fornecimento de energia elétrica.

A prestação de contas do município será analisada pelo corpo técnico e julgada pelos conselheiros do TCE.

Renan Pereira, da Assessoria TCE/Acre

ExpoTarauacá já é uma realidade.


Governo do Estado já definiu local e data da ExpoTarauacá

Uma equipe de técnicos do governo do estado esteve em Tarauacá ontem, terça feira ( 21) para definir local e data da realização da Expo-Tarauacá.

LOCAL: Segundo Dudé Lima, um dos responsável pela realização da Expo-acre e da Expo-Juruá, a ExpoTarauacá será realizada no espaço da Avenida Tancredo Neves, incluindo o terreno da Distak e o estádio Nabozão.

Avenida Tancredo Neves foi definida como local paraexposição de produtos agrícolas, moveleiros , artesanato, restaurante e outros

Na Área da Distak será realizado rodeio, exposição de animais e Leilão

No Estádio Nabozão serão montados os palcos para realização de shows com atrações nacionais e locais.
A equipe ficou bastante satisfeita com o local escolhido e garantiu que o espaço permite realizar a melhor festa da região.

Serão três dias de expoxição comfirmados para 23,24 e 25 de setembro.
Tarauacá passará então, a figurar no calendário estadual de grandes eventos.
 
fotos: blog raízes e tronqueiras