Meia entrada: Perpétua fará defesa a alunos e idosos do país

Deputada tem apoio de líderes partidários para rejeitar projeto que restringe em 60% a venda de ingresso em eventos e cinemas. Audiência nesta 4ª

Não há outra decisão a tomar: a meia entrada precisa ser mantida como direito constitucional dos estudantes brasileiros. Este será o tom da intervenção que a deputada Perpétua Almeida fará na audiência pública agendada para a tarde desta quarta-feira, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal. A deputada, mesmo em repouso e atendendo a orientações médicas, mantém a preocupação com o momento de o projeto ir à votação no plenário. Ela faz contato há vários dias, por telefone, com os líderes partidários, aos quais ela pede que rejeitem a proposta já aprovada no Senado, que limita a concessão da meia-entrada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento. Toda a bancada do Acre é solidária à campanha pró rejeição do projeto.

A restrição na venda da meia entrada (a oferta de ingressos seria diminuída em 60%), se for aprovada, irá prejudicar milhões de idosos do país e, segundo entende a deputada acreana, "é algo inadmissível na democracia e uma vergonha para o Congresso Nacional por solapar os direitos conquistados a duras penas pelo movimento estudantil".

A corrente pela rejeição do projeto é fortalecida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional dos Pós Graduandos (ANPG), convidados para o encontro. Perpétua lamentou a decisão da Ordem Nacional dos Advogados de não enviar representante à audiência pública, e  lembrou o caso recente de uma jovem que ganhou na Justiça uma ação contra o Município de São Paulo, que fixou, de forma ilegal, uma cota de ingressos destinados ao público estudantil.

No Senado, a Comissão de Educação atendeu aos argumentos de vários artistas, para os quais a falsificação de carteiras provoca sangrias na renda de shows e eventos. "Cultura neste país ainda é muito cara. Há artistas que pensam que vão enricar quando começam a fazer sucesso", reagiu a deputada. O comentário é, na verdade, uma crítica aos produtores culturais e alguns artistas nacionais, responsáveis pelo lobbye que apressou a "vergonhosa" decisão amparada por um relatório "lamentável" assinado pela senadora Marisa Serrano.

Relatório

O deputado Chico Lopes, também do PCdoB, será o relator do projeto e o seu entendimento, possivelmente contra a restrição da meia entrada, começa a ser construído agora. "Isso foi uma conquista dos estudantes. Se os artistas e os cinemas estão com dificuldades, o problema não é o estudante", disse o deputado. "Se tem carteira falsa, vamos prender quem está dando, vamos punir quem usa, e não é o estudante. Nós queremos ouvir as duas partes e procurar uma solução que seja boa para todo mundo", concluiu.

 "Se, de fato, há falsificações das carteiras de estudantes, isso não é culpa daqueles que historicamente usufruem deste benefício. Vejo com extrema indignação que, neste caso, o Estatuto do Idoso, aprovado por nós parlamentares, também é violentamente atacado e desrespeitado", afirmou  a Perpétua Almeida. Para ela, o governo deve tomar a iniciativa de ordenas a Casa da Moeda a confeccionar as carteiras.

O projeto determina que as carteiras estudantis sejam confeccionadas pela Casa da Moeda, em modelo único nacional. O documento só poderá ser expedido pela União Nacional dos Estudantes (UNE), por outras entidades estudantis e pelos diretórios centrais de estudantes das instituições de ensino superior. Desde 2001, qualquer entidade e até empresas de outros ramos podem emitir as carteirinhas.