Senadores sinalizaram ontem disposição para rever
brechas no texto do projeto do Código Florestal que permitem novos
desmatamentos e a anistia geral para áreas desmatadas.
Esse recuo, no entanto, teria de vir acompanhado de
uma compensação: linhas de financiamento para recuperar áreas degradadas e
também para incentivar proprietários a manter a preservação.
O recado foi dado ontem durante audiência de mais
de seis horas com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que foi ao
Senado discutir alterações no texto enviado pela Câmara. Na estreia pública da
retomada de negociação entre governo e parlamentares sobre alterações no
Código, o ambiente era de entendimento, conciliação e até um ou outro elogio.
O único ponto em que Izabella mostrou-se
irredutível foi em relação à permissão de produção agrícola em Áreas de
Proteção Permanente (APP). "Isso levaria ao fim das APPs em áreas rurais,
o que é inaceitável. A APP assegura o solo, ela é vida", declarou.
"Nós precisamos ter uma visão estratégica sobre elas."
Elogiada pelos ruralistas, que gostaram do caráter
técnico de seu discurso, Izabella descreveu pontos do projeto aprovado na
Câmara que, em sua avaliação, precisam de "aperfeiçoamento". Ela
cobrou um texto claro, preciso e "sem gorduras", para evitar brechas
que permitam novos desmates ou anistia para todos os proprietários de terras
devastadas.
"Não podemos dar o mesmo tratamento para quem
cumpriu e para quem descumpriu a lei", disse. Ela quer ainda que o texto
traga de forma mais precisa as punições para crimes previstos no projeto.
"Isso evitaria a discricionariedade", justificou a ministra do Meio
Ambiente. Izabella também cobrou o retorno da proteção para manguezais e um
zoneamento que respeite os ecossistemas.
Votação
O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente,
senador Jorge Viana, (PT-AC), está confiante que até o fim do ano o Código
Florestal já tenha sido votado nas duas Casas. A expectativa, de acordo com
Viana, é de que até o fim deste mês o texto seja analisado na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ). Por esse planejamento, até setembro, tanto seu
relatório quanto o da Comissão da Agricultura, sob responsabilidade do senador
Luiz Henrique (PMDB-SC), estariam prontos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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