As práticas antissindicais, tema de audiência pública conjunta entre a Comissão de Trabalho e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, na terça-feira (07), são ameaça à democracia. Os sindicalistas destacaram que a Constituição de 1988 garante a liberdade de organização e atuação sindical, mas que ela não é cumprida. A luta de classes, entre capital e trabalho, se revelou nas discussões que reuniu centrais sindicais, entidades patronais e o Ministério Público do Trabalho.
A audiência foi presidida pelo dirigente da CTB e deputado Assis Melo, que solicitou o debate. O parlamentar reforçou que a prática de ações antissindicais afronta o direito da organização sindical e que, embora condenável, vem sendo reiteradamente praticada por diversas empresas. E citou como exemplos as discriminações a trabalhadores sindicalizados, pressões para desindicalização, demissão de participantes de ações sindicais e restrições a reuniões.
No desfecho da audiência, Assis se posicionou sobre o tema, ao destacar que é presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região e que conhece bem as práticas antissindicais para retirar a legitimidade e autonomia das entidades de classe.
“Esse debate está só no início. Não podemos conviver com essa intervenção nas relações entre capital e trabalho. Se os trabalhadores não têm direito à reivindicação, então mandem fechar os sindicatos. Em 2007, por exemplo, o nosso sindicato recebeu um interdito proibitório antecipado. Não pode o Estado que tirar o nosso direito, não só constitucional, mas o de poder também reivindicar”, reforçou o deputado.
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