terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Supremo deve aprovar Lei da Ficha Limpa para eleições deste ano


A Lei da Ficha Limpa deve ser aprovada no STF (Supremo Tribunal Federal), informa a coluna de Mônica Bergamo, publicada na Folha desta terça-feira (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

O ministro Marco Aurélio Mello, que era tido como contrário à regra, votará, na verdade, favoravelmente a ela.

A Lei da Ficha Limpa surgiu da pressão popular e da iniciativa da sociedade civil organizada. Ela foi promulgada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2010, após aprovação no Congresso.

Em março de 2011, porém, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada às eleições de 2010.

Neste ano, o Supremo deve estabelecer se a Lei da Ficha Limpa valerá para as eleições municipais.

MÃE PREOCUPADA COM SEUS FILHOS QUE PODERAM FICAR MAIS UM ANO SEM ESTUDAR

Roselina Torres Carneiro

A Sra. Roselina Torres Carneiro, moradora do Igarapé Ibuaçú no Rio Muru, procurou o Sindicato novamente para denunciar da educação da sua comunidade, o sindicato já esteve no ano passado na secretária de educação para saber desse episódio com a secretária de educação Desterro Prado, acontece que esse problema é sobre a reforma de uma escola Elizete Mendonça Vieira que segunda a comunidade foi decidida o local com apadrinhamento político, o carpinteiro seria da comunidade e ele decidiu fazer perto de sua casa onde não tem nenhum aluno, segundo dona Roselina tem alunos que andam mais de três horas para chegar até a escola, a comunidade quer a escola seja desmanchada e levada para a metade da viagem para diminuir a distância. A reforma seria pelo PROACRE educação e até o momento não foi concluída por esse motivo e até o prezado momento não foi resolvido, segundo os pais tem mais de 27 alunos de 1ª á 4ª série fora da escola, no ano passado estudaram apenas 5 alunos e tiveram quatro a cinco meses de aula.
OS PAIS DOS ALUNOS
1. Roselina Torres Carneiro 04 filhos
2. Sebastião de Oliveira 10 filhos
3. Sebastião de Oliveira de Andrade 08 filhos
4. Gracione de Oliveira 02 filhos
5. Ismael de Oliveira 01 filho
6. José Carlos 02 alunos

Relação dos alunos e dos pais

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

CTB publica nota e defende greve da PM da Bahia


Desde a última terça-feira (31), a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do estado da Bahia estão mobilizados na luta por valorização salarial e melhores condições de trabalho. 

Dentre as reivindicações, a paralisação, que completa sete dias, nesta segunda-feira (06), exige reajuste de 17%, passando por incorporações de gratificação ao soldo (remuneração), regulamentação do pagamento de auxílio acidente, periculosidade e insalubridade. 

Nesta segunda-feira (06), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) saiu na defesa dos trabalhadores parados e publicou nota, na qual informa sua indignação a forma como o movimento vem sendo tratado.

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012

CONCURSO PÚBLICO JÁ!

Imagem: http://tarauacanoticias.blogspot.com 
Prédio da Prefeitura Municipal de Tarauacá com a nova pintura exaltando as cores da Bandeira do Município.

Recentemente várias prefeituras do Acre já realizaram concursos públicos e, outras ainda realizarão este ano, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal quanto ao ingresso na investidura em cargo ou emprego público ("...aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego"...").

Em Tarauacá o último Concurso Público realizado pela Administração Municipal para a contratação de funcionários efetivos para os diversos setores ocorreu no ano de 2003. De lá para cá, apesar da grande necessidade de funcionários públicos para o atendimento à população (saúde, educação, assistência social, obras públicas, meio ambiente, agricultura, esporte, cultura, etc.) não realizou-se concurso público, mesmo apesar dos vários TAC's firmados com o Ministério Público do Trabalho - MPT.

No entanto, o inchaço do funcionalismo municipal provisório é crescente a cada dia, demonstrando não haver compromisso das administrações anteriores, assim como da atual, com uma política de valorização e formação profissional do servidor público respeitando os direitos dos trabalhadores. Essa política de contratação denota claramente um propósito meramente eleitoreiro, pois garante ao Gestor Municipal de plantão milhares de "votos cativos" ou melhor dizendo, "voto do cabresto".

Tudo isso ao arrepio da lei. A Prefeita Marilete, já em franca campanha eleitoral, embora o período legal para a campanha esteja ainda muito longe; finge que nada é com ela e joga a culpa de todas as mazelas e dificuldades enfrentadas pela população nas costas largas dos administradores passados.

Temos muitos e urgentes problemas a resolver em todos os setores, e devemos começar pelo respeito às leis, que já prevêem os procedimentos para a resolução de grande parte desses problemas.

Muitas pessoas do nosso município passaram bastante tempo estudando, e, se formaram inclusive muitos deles voltaram para ter uma oportunidade de fazer um concurso público e ajudar o nosso município a se desenvolver.A valorização do trabalho, a redistribuição da renda e a consolidação da democracia caminham em consonância com o projeto de desenvolvimento, garantindo os direitos constitucionais à alimentação adequada, ao emprego, à moradia, à educação, ao acesso à terra, ao saneamento, ao esporte e lazer, à cultura, à segurança pública, à segurança alimentar e nutricional integradas às políticas de saúde.

A Campanha Eleitoral da primeira administração do ex-prefeito Vando Torquato em 2004 tinha como principal marketing a realização de um Concurso Público para os seus primeiros anos de mandatos, o que não ocorreu. Findou o primeiro mandato e foi para a reeleição com a mesma promessa de realização de Concurso Público o que também não aconteceu. Ao contrário, inchou irresponsavelmente a folha de pagamento da Administração Municipal, atrasando os vencimentos da maioria dos contratos provisórios, que inclusive foi obrigado a pagar na Justiça do Trabalho. Além disso, as dificuldades nas melhorias salariais dos profissionais nas diversas áreas aumentaram nesse período.

Após a queda de Vando Torquato, assumiu sua vice, Marilete Vitorino, se comprometendo com a realização de Concurso Público que não seria realizado no verão de 2011 para que, segundo ela, a população tarauacaense não tivesse concorrência com pessoas de outros lugares. Ela só esqueceu que a estrada estaria pavimentada no inverno como o Governador Tião havia se comprometido com toda a população acriana. Já estamos em pleno inverno, e praticamente um ano da atual administração e até agora não se houve mais nem falar em Concurso Público. O que está se observando é o que é de praxe em eleições anteriores: as pessoas sendo inseridas em vários setores públicos sem um processo seletivo, sucateando a educação, a saúde e outros setores públicos. Nada contra as pessoas trabalharem terem seu emprego, sua renda, mas o que me deixa insatisfeito é a forma de como algumas pessoas são privilegiadas de forma desonesta e o desrespeito com quem passou quase que uma vida toda estudando.

Somos cidadãs e cidadãos e temos necessidades básicas garantidas constitucionalmente e que não podem ser deixadas para serem resolvidas amanhã. 

Portanto já passou do momento e a população de Tarauacá exige que se realize imediatamente Concurso Público Geral para a Administração em todas as áreas.