Sigilo eterno de um país sem lembranças

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta quinta (25) que a presidente Dilma vai deixar a base aliada à vontade para votar o projeto de lei que trata do sigilo de documentos oficiais. A polêmica teve início com o senador Fernando Collor (PTB-AL), que propôs emendas ao texto original já aprovado na Câmara dos Deputados. Ele considera temerário impor um prazo máximo para a divulgação dos documentos e propõe que o sigilo possa ser renovado indefinidamente em alguns casos. 

Em oposição, alguns setores da sociedade entendem que essa modificação significa imposição de um “sigilo eterno” e que isso atrapalharia a publicidade e o acesso à informação sobre as decisões de governo.

O relator não se abala com a avaliação de terceiros e alega, em favor do seu parecer, que a divulgação de algumas informações pode colocar em risco a soberania do país, estratégias econômicas e as relações internacionais do Brasil. 

E o que mais pode ser colocado em risco se a eternização de sigilo a documentos de interesse público se institucionalizar? É o que se perguntariam os mesmos setores da sociedade contrários a tal aprovação.

Aqui fica faltando uma resposta do senador.

Votação

Fernando Collor apresentou seu relatório nesta quinta (25) à Comissão de Relações Exteriores do Senado. Foram concedidas vistas coletivas ao parecer de Collor, que só deverá ser votado pelos integrantes da comissão na próxima semana.

Segundo Jucá, o governo não vai direcionar como deseja que a base vote nesse caso, apesar de o projeto inicial ter sido enviado pelo Poder Executivo. “O projeto do Executivo não prevê esses pontos que o senador está tratando, eles foram colocados pela Câmara. O governo quer ver o projeto aprovado, por enquanto não se está discutindo possíveis vetos”, disse o líder.

Bastidores 

A polêmica em torno do projeto foi gerada por uma modificação feita na Câmara dos Deputados que impõe um período máximo de 50 anos para que um documento possa permanecer em sigilo.

O senador Collor considera que pode ser temerário impor um prazo máximo para a divulgação dos documentos e colocou em seu relatório que o sigilo possa ser renovado indefinidamente em alguns casos. 

Adendos

Os deputados incluíram no projeto que os documentos devem ser divulgados independentemente de solicitação.

Collor retirou esse trecho por acreditar que isso sobrecarregaria a administração pública. Ele manteve a necessidade de divulgação em caso de solicitação. Em outro trecho, o senador substituiu o termo “deverão” por “poderão” para a divulgação de informações nas páginas dos órgãos do governo na internet

Para a Câmara, a definição de informação sigilosa fica como “aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado”

Collor retirou a palavra “temporariamente” para impedir que fique imposto um prazo, garantindo a possibilidade de “novas prorrogações”. 

A Câmara dos Deputados classificou as informações contidas nos documentos como:

Ultrassecreta – prazo de sigilo de 25 anos

Secreta – prazo de 15 anos

Reservada – prazo de cinco anos

Todos os prazos podem ser renovados apenas uma vez

Collor propôs uma classificação intermediária, chamada de confidencial, cujo prazo de sigilo é dez anos. Ele incluiu também a possibilidade de que os documentos considerados ultrassecretos possam ter seu sigilo renovado pela Comissão Mista de Reavaliação de Informações quantas vezes se julgar necessário. 

Para os outros casos, o relator propôs que o sigilo seja prorrogado quando ele for "imprescindível à segurança da sociedade e do Estado".

A Câmara incluía como membros da Comissão Mista de Reavaliação de Informações ministros de Estado e representantes dos poderes Legislativo e Judiciário

O senador incluiu o vice-presidente da república, que deverá coordenar a comissão; os comandantes das Forças Armadas; e um representante do Ministério Público

Caso a comissão não reavalie a necessidade de prorrogar o prazo de sigilo em tempo pré-determinado, os documentos passariam automaticamente a domínio público.

Redação Vermelho com informações da Agência Brasil