Cresce o clima de tensão no interior do Estado. Famílias que residem em áreas de proteção ambiental continuam sofrendo com os rigores dos órgãos ambientais. Moradores da Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, no município de Jordão, receberam mais uma vez a visita de fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que aplicaram multas de valores abusivos por suposto “impedimento a regeneração natural da vegetação”.
Os valores, segundo os autos de infração, giram em trono de R$ 10 mil por hectare desmatado. Todas as áreas vistoriadas pelos ficais do ICMBio, segundo os produtores rurais, teriam sido desmatadas antes da criação da reserva. “Estamos sendo punidos por um crime que não cometemos” , afirma Sebastião Oliveira, que recebeu uma multa de R$ 90 mil, por uma área de nove hectares de sua pequena propriedade.
Parte dos produtores das reservas legais do Acre teriam pequenas criações de animais. Alguns agricultores chegaram a mudar de atividade, optando pela pecuária, mas com a constituição das reservas ficaram impedidos de vender os animais ou retirar das propriedades, sendo multados com frequência pelos fiscais que estipulam até prazo para retirada dos supostos infratores de suas propriedades.
As multas aplicadas pelos fiscais do ICMBio superam o valor das propriedades, inviabilizando os pequenos agricultores que se veem na obrigação de abandonar as áreas de terra, por não ter condições de arcar com o pagamento das infrações. Mesmo abandonando as áreas onde edificando benfeitorias, os produtores ainda tem os nomes lançados no cadastro de divida ativa, impedindo qualquer tipo de beneficio ou incentivo de instituições financeiras.
Há um clima de revolta no município de Jordão e os moradores prometeram reagir se não houver providências por parte das autoridades. “Não vamos permitir que tudo que construímos na vida seja tomado de uma forma tão absurda” , diz o pequenos produtor Rosaldo Saraiva, que recebeu uma multa de R$ 50 mil pelos cinco hectares desmatados em sua propriedade.
A truculência de fiscais ambientais se tornou uma constante nos municípios do interior. Varias denuncias foram apresentadas nos últimos anos, inclusive, de supostas agressões de uma família inteira numa vila de pescadores no município de Cruzeiro do Sul. A revolta é generalizada, os agricultores ameaçam resistir as investidas dos ficais do ICMBio, que desconhecendo a realidade dos pequenos produtores, agem de forma busiva.
Moisés Diniz denuncia multas abusivas, e propõe Termo de Ajuste de Conduta.
O líder do governo, Moisés Diniz (PC do B), fez uma junta de todas as multas aplicadas na Reserva Extrativista do Alto Tarauacá, e entrará com uma denuncia no Ministério Publico Federal (MPF), do que ele classificou de “multas abusivas do Instituto Chico Mendes” e propôs que o IMAC intermedeie um acordo entre as partes.
“A maioria das áreas desmatadas são anteriores à criação da reserva ou se deram em áreas de capoeira, aonde existia pasto antigo. O que aconteceu é uma agressão contra pobres moradores de uma reserva e nós vamos tomar as providências”, afirmou o líder do Governo.
Segundo Diniz, o desconhecimento da realidade e da vida dos produtores de subsistência, impede uma análise jutas por parte dos fiscais do ICMBio. O deputado levará o problema ao conhecimento da bancada federal do Acre, para que os parlamentares possam encampar a luta dos produtores rurais do Estado, contra as injustiças dos órgãos ambientais.
Diniz está enviando ao Jordão um advogado para que este entre com recurso contra as multas até que seja realizado o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para que as multas possam ser negociadas e extintas através de uma negociação que envolve o Instituto de Meio ambienta do Acre (Imac).
“Os órgãos de meio ambiente do Acre vão intermediar uma proposta de acordo, um Termo de Ajuste de Conduta, que leve à extinção dessas multas vergonhosas e se constitua um grupo de trabalho para avaliar a situação social e ambiental da reserva”, concluiu.
Ray Melo, da redação de ac24horas – raymelo.ac@gmail.com
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