NÓS AMAMOS MAIS

Aos viajantes, eu informo que acompanho com rigorosa atenção a vida e a luta do povo de Tarauacá, através da leitura diária dos blogs da cidade e do contato com os meus camaradas. Algo insólito e perverso vem acontendo.

Um ataque muito pesado contra as lideranças do PCdoB, especialmente contra o camarada Batista, que teve 7.000 votos na última eleição. E só há uma forma de anular memória eleitoral: desconstruir a imagem de quem teve esses votos.

Os nossos problemas internos nós estamos tratando e, podem ter certeza: vamos resolvê-los e vamos agir em bloco na defesa do povo de Tarauacá. Já vivemos momentos piores e vencemos.

Nós vamos vencer a canalhice, seja explícita ou anônima, de forma aberta, nas ruas, sob o sol, como sempre fizemos.

Em breve, muito em breve, os comunistas estarão organizando um vigoroso ato político na bela cidade de Tarauacá, com unidade e alegria, para tristeza dos morto-vivos, que choram nas catacumbas do medo e da velha corrupção.

E estaremos todos abraçados à nossa causa nobre de construir vida digna para o povo guerreiro de Tarauacá.

Batista tem a confiança, a amizade e a estima dos dirigentes do PCdoB do Acre, junto com Meleiro e todos os valorosos camaradas, que construíram o maior Partido Comunista da Amazônia.

Nós somos como formigas de fogo, nós atravessamos os pântanos e não permitimos que a sua lama grude em nossas mãos, nós amamos a liberdade e o bem comum, nós forjamos homens e mulheres de diamante, porque são nobres, porque são limpos, porque são justos.

Avante, camaradas!

Deputado Eduardo Farias questiona incineração do "daime"

O deputado Eduardo Farias (PC do B) ocupou a tribuna da Aleac para questionar a queima do santo daime 

junto com drogas como crack, maconha e cocaína, realizada pela Policia Federal na semana passada. Ele fez questão de parabenizar o trabalho da policia, mas pedirá, através de requerimento, informações sobre a queima do daime.

Para o parlamentar, não é justo que um chá utilizado em rituais religiosos entre na mesma categoria de drogas comuns, que para ele deve ser combatidas de forma efetiva como está sendo feita pela Polícia Federal. “O daime é um chá que milhares de acreanos usam como credo religioso”, afirma.

Ao pedir explicações à PF, o parlamentar destaca que ninguém tem o direito de atacar símbolos de uma religiosidade tão importante e que tem tudo a ver com a própria cultura acreana. Ele lembrou que as guerras que acontecem no Oriente Médio ocorrem fundamental por conta da intolerância religiosa, que na sua avaliação deve ser combatida.

“Não podemos permitir que órgãos públicos cometam equívocos desse tipo, embora tenhamos que ressaltar o trabalho da PF no combate as drogas, principalmente numa região de fronteira como a nossa”, ressalta.

Eduardo Farias quer saber, fundamentalmente, se o chá foi apreendido durante o transporte, já que o seu uso é permitido por lei em rituais religiosos. “É um exagero se misturar drogas comuns com um símbolo religioso de nossa terra”, faz questão de dizer.

Perpétua intercede por estudantes brasileiros

 

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) antecipou o seu retorno a Brasília, neste fim de semana, para agilizar uma audiência com o embaixador da Bolívia no Brasil, José Alberto Gonzales.O encontro, que pode ocorrer a qualquer momento, terá o reforço do deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), coordenador do Grupo Parlamentar Brasil-Bolívia, com o objetivo reverter a norma baixada pelo governo boliviano que exige visto de permanência dos brasileiros que estudam naquele país.

A deputada quer garantir a presença dos brasileiros nos exames para revalidar seus diplomas, previsto para o próximo dia 15. “Todos sofreram para conquistar o direito de fazer as provas. Lutamos desde 2002 para isso.

Esta medida, tomada de forma unilateral, causa desconforto político por descumprir acordos internacionais e de reciprocidade entre Brasil e Bolívia. Obviamente, tudo isso está mexendo diretamente com a sobrevivência dos alunos”, disse a deputada, que, na manhã desta segunda-feira, requereu, junto à Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal, uma consulta legislativa sobre o caso.

Dentre os que fazem medicina em várias províncias bolivianas, 700 (a maioria acreanos) estão em Cobija. A vingar as normas baixadas por Evo Morales, eles serão obrigados a fixar moradia naquela cidade após serem submetidos a atestado de vida e residência que passou a ser exigido pelos bolivianos com o endereço fixo no território estrangeiro. Cada estudante precisaria investir cerca de R$ 1 mil para não serem considerados clandestinos.

Centenas de mensagens foram envidas ao gabinete da deputada por estudantes que pedem socorro e se sentem discriminados. A exigência de exames anti-HIV e cobranças excessivas de taxas foram objeto de reclamações dos estudantes relatadas à deputada, que fez chegar as queixas à Embaixada do Brasil em La Paz (capital administrativa do país) meses atrás.

À época, as autoridades bolivianas prometeram tomar providências. Uma das denúncias mais graves era a exigência de que as estudantes mulheres fizessem a cada seis meses exames para verificar se tinham o vírus da Aids, um pré-requesito alegadamente “preventivo” e obrigatório para a renovação do visto. Alguns universitários afirmam que, em algumas situações, o valor de um determinado serviço é cobrado em dobro porque o cliente é brasileiro.

Representantes do governo boliviano afirmaram que a presença dos jovens brasileiros afetou significativamente a cultura das cidades onde eles estão residindo, fato que porque o poder aquisitivo dos jovens que chegam à Bolívia, em geral, é mais elevado do que o do boliviano médio. Para analistas sociais, as restrições aos brasileiros não podem ser vistas como xenofobia, mas apenas resistências ao novo e diferente.

A Assembleia Legislativa do Acre receberá os estudantes na próxima quinta-feira. O parlamento tenta reverter a medida junto ao Departamento de Pand

Centrais promovem ato em Brasília: pressão por agenda trabalhista

A redução da jornada de 44 para 40 horas semanais é o tema central do grande ato que acontece em Brasília, nesta quarta-feira (6), promovido pelas seis centrais sindicais – CTB, CGTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT. O Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Agenda dos Trabalhadores trará a Brasília a militância (sindicatos e federações filiadas às centrais sindicais) para pressionar o governo pelo atendimento das reivindicações dos trabalhadores.

Os sindicalistas estão em conversas com deputados e senadores para incluir o projeto que reduz a jornada na pauta de votações do Congresso no segundo semestre.

A agenda inclui ainda a regulamentação da terceirização, o fim do fator previdenciário, a atualização dos índices de produtividade do campo, a reforma agrária, ratificação de convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho), entre outros. 

Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, é prioritário que as seções estaduais se organizem para participar dessa grande mobilização a favor das reivindicações da classe trabalhadora, que exige também a garantia de reajustes reais para os salários e eleva a crítica contra a política equivocada de juros altos. "Não vamos aceitar esse argumento de que salário gera inflação", afirmou o dirigente sindical.

Os sindicalistas afirmam que as mobilizações serão uma resposta ao discurso da área econômica do governo. "A campanha salarial do segundo semestre será muito importante para mobilizar as categorias e acabar com essa equação retrógrada de que o ganho real vai prejudicar a sociedade. Isso é coisa de quem não tem percepção política e social", avalia Gomes.

A maior parte dos acordos fechados no segundo semestre de 2010 foi feita com uma taxa de inflação acumulada entre 4,5% e 5%. Um reajuste de 7% nos salários cobria a elevação nos preços e ainda embutia um ganho real de 2% nos salários. Este ano, os acordos terão de ser próximos a 9% para repetir os ganhos de 2010.

A bandeira prioritária das centrais é a luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários. Os sindicalistas estão mobilizados em Brasília, desde o mês de junho, e pretendem passar o início de julho em conversas com deputados e senadores para tentar incluir o projeto que reduz a jornada na pauta de votações do Congresso no segundo semestre.

O Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Agenda dos Trabalhadores faz parte do calendário de mobilização da classe trabalhadora anunciado no último dia 13 de junho. A agenda de mobilização prevê ainda, para o mês de julho, no próximo dia 14, ato unitário na Região Norte do país; no dia 21, o ato unitário será na Região Nordeste; e, no dia 28, ato unitário na Região Sul. No dia 3 de agosto, fechando o calendário, está prevista uma grande passeata na avenida Paulista, com cerca de 100 mil pessoas. 

A mobilização da classe trabalhadora, segundo os sindicalistas, é um contraponto às pressões das forças conservadoras que, em nome do combate à inflação, apregoam a necessidade de apertar o cinto, barrando o aumento real dos salários, e cortar gastos públicos. A valorização dos salários, em particular do mínimo, provocou uma forte expansão do mercado interno e é considerado por muitos economistas como o fator fundamental para o Brasil contornar a crise e manter certo ritmo de crescimento. "Entendemos que a valorização do trabalho deve ser a base do desenvolvimento nacional", explica o presidente da CTB, Wagner Gomes.

De Brasília

Márcia Xavier

Fidel Castro sobre Chávez: Uma declaração brilhante e valente

O líder da Revolução cubana, Fidel Castro, fala de sua "indestrutível" amizade com o presidente venezuelano Hugo Chávez e do tratamento de saúde que o líder bolivariano faz em Cuba. Confiante, Fidel diz: "Sem vacilação afirmo que os resultados são impressionantes e que o paciente tem enfrentado uma batalha decisiva que o conduzirá, e com ele a Venezuela, a uma grande vitória".A atenção a outros assuntos agora prioritários me afastou momentaneamente da frequência com que elaborei reflexões durante o ano de 2010, contudo a proclamação do líder revolucionário Hugo Chávez Frías na última quinta-feira (30 de junho) me obriga a escrever estas linhas.

O presidente da Venezuela é um dos homens que mais fez pela saúde e educação de seu povo; como são temas nos quais a Revolução cubana acumulou maior experiência, com imenso prazer colaboramos ao máximo em ambos os campos com este país irmão.

Não se trata em absoluto de que esse país necessitasse de médicos, pelo contrário, os possuía em abundância e inclusive entre eles profissionais de qualidade, como em outros países da América Latina. Trata-se de uma questão social. Os melhores médicos e os mais sofisticados equipamentos poderiam estar, como em todos os países capitalistas, a serviço da medicina privada. Às vezes nem sequer isso, porque no capitalismo subdesenvolvido como o que existia na Venezuela, a classe rica contava com meios suficientes para ir aos melhores hospitais dos Estados Unidos ou da Europa, algo que era e é habitual sem que ninguém possa negá-lo.

Pior ainda, os Estados Unidos e a Europa se caracterizaram por seduzir os melhores especialistas de qualquer país explorado do Terceiro Mundo para que abandonem sua pátria e emigrem para as sociedades de consumo. Formar médicos para esse mundo nos países desenvolvidos implica fabulosas somas que milhões de famílias pobres da América Latina e do Caribe não poderiam pagar nunca. Em Cuba sucedia isso até que a Revolução aceitou o desafio, não só de formar médicos capazes de servir a nosso país, mas a outros povos da América Latina, do Caribe ou do mundo.

Jamais arrebatamos as inteligências de outros povos. Ao contrário disso, em Cuba se formaram gratuitamente dezenas de milhares de médicos e outros profissionais de alto nível para devolvê-los a seus próprios países.

Graças a suas profundas revoluções bolivarianas e martianas, a Venezuela e Cuba são países onde a saúde e a educação se desenvolveram extraordinariamente. Todos os cidadãos têm direito real a receber gratuitamente educação geral e formação profissional, algo que os Estados Unidos não puderam nem poderão garantir a todos os seus habitantes. O real é que o governo desse país investe cada ano um trilhão de dólares en seu aparato militar e suas aventuras bélicas. É igualmente o maior exportador de armas e instrumentos de morte e o maior mercado de drogas do mundo. Devido a esse tráfico, dezenas de milhares de latino-americanos perdem a vida a cada ano.

É algo tão real e tão conhecido, que há mais de 50 anos um presidente de origem militar denunciou, com tom amargo, o poder decisivo acumulado pelo complexo militar industrial nesse país.

Estas palavras seriam excessivas se não não existisse a odiosa e repugnante campanha desencadeada pelos meios de comunicação de massa da oligarquia venezuelana, a serviço desse império, utilizando as dificuldades de saúde que o presidente bolivariano atravessa. Estamos unidos por uma estreita e indestrutível amizade, surgida desde que ele visitou nossa pátria pela primeira vez, em 13 de dezembro de 1994.

Alguns estranharam a coincidência de sua visita a Cuba com a necessidade de atenção médica que se produziu. O presidente venezuelano visitou nosso país com o mesmo objetivo que o levou ao Brasil e ao Equador. Não tinha nenhuma intenção de receber serviços médicos em nossa pátria.

Como se sabe, um grupo de especialistas cubanos da saúde presta, há anos, serviços ao presidente venezuelano, que fiel a seus princípios bolivarianos, jamais viu neles estrangeiros indesejáveis, mas filhos da grande Pátria Latino-americana pela qual lutou o Libertador até o último suspiro.

O primeiro contingente de médicos cubanos partiu para a Venezuela quando ocorreu a tragédia no estado de Vargas, que custou milhares de vidas a esse nobre povo. Esta ação de solidariedade não era nova, constituía uma tradição arraigada em nossa pátria desde os primeiros anos da Revolução; desde que há quase meio século médicos cubanos foram enviados à recém-independizada Argélia. Essa tradição se aprofundou à medida que a Revolução cubana, en meio a um cruel bloqueio, formava médicos internacionalistas. Países como Peru, a Nicarágua de Somoza e outros do hemisfério e do Terceiro Mundo sofreram tragédias por terremotos ou outras causas que requereram a solidariedade de Cuba. Assim, nossa pátria se converteu na nação do mundo com mais alto índice de médicos e pessoal especializado em saúde, com elevados níveis de experiência e capacidade profissional.

O presidente Chávez se esmerou na atenção de nosso pessoal de saúde. Assim nasceu e se desenvolveu o vínculo de confiança e amizade entre ele e os médicos cubanos que foram sempre muito sensíveis ao trato do líder venezuelano, o qual, por sua parte, foi capaz de criar milhares de centros de saúde e dotá-los dos equipamentos necessários para prestar serviços gratuitos a todos os venezuelanos. Nenhum governo do mundo fez tanto, em tão breve tempo, pela saúde de seu povo.

Um elevado percentual de pessoal cubano da saúde prestou serviços na Venezuela e muitos deles atuaram também como docentes em determinadas matérias ministradas para a formação de mais de 20 mil jovens venezuelanos que começam a graduar-se como médicos. Muitos deles começaram seus estudos em nosso próprio país. Os médicos internacionalistas integrantes do Batalhão 51, graduados na Escola Latino-americana de Medicina, ganharam um sólido prestígio no cumprimento de complexas e difíceis missões. Sobre essas bases se desenvolveram minhas relações nesse campo com o presidente Hugo Chávez.

Devo acrescentar que ao longo de mais de doze anos, desde o 2 de fevereiro de 1999, o presidente e líder da Revolução venezuelana não descansou um só dia, e nisso ocupa um lugar único na história deste hemisfério. Todas as suas energias, as consagrou à Revolução.

Poderia afirmar-se que para cada hora extra que Chávez dedica a seu trabalho, um presidente dos Estados Unidos descansa duas.

Era difícil, quase impossível, que sua saúde não sofresse algum abalo e isso ocorreu nos últimos meses.

Pessoa habituada aos rigores da vida militar, suportava estoicamente as dores e incômodos que com frequência crescente o afetavam. Dadas as relações de amizade desenvolvidas e aos intercâmbios constantes entre Cuba e a Venezuela, isto somado à minha experiência pessoal com relação à saúde, que vivi desde a proclamação de 30 de julho de 2006, não é estranho que eu me desse conta da necessidade de uma checagem rigorosa da saúde do presidente. É demasiado generoso de sua parte, atribuir-me algum mérito especial neste assunto.

Admito, desde já, que não foi fácil a tarefa que me impus. Não era difícil para mim perceber que sua saúde não andava bem. Haviam transcorrido sete meses desde que se realizou sua última visita a Cuba. A equipe médica dedicada à atenção de sua saúde me havia rogado que fizesse essa gestão. Desde o primeiro momento, a atitude do presidente era informar ao povo, com absoluta clareza, sobre seu estado de saúde. Por isso, estando a ponto de regressar, informou ao povo, por meio de seu ministro das Relações Exteriores, sobre sua saúde até aquele momento e prometeu mantê-lo detalhadamente informado.

Cada cura ia acompanhada por rigorosas análises de células e de laboratrório que se realizam em tais circunstâncias.

Uno dos exames, vários dias depois da primeira intervenção, trouxe resultados que determinaram uma medida cirúrgica mais radical e o tratamento especial do paciente.

Em sua digna mensagem de 30 de junho, o presidente notavelmente recuperado fala de seu estado de saúde com toda a clareza.

Admito que para mim não foi fácil informar ao amigo a nova situação. Pude apreciar a dignidade com que recebeu a notícia que – para ele com tantas tarefas importantes que tinha em mente, entre elas o ato comemorativo do bicentenario e a formalização do acordo sobre a unidade da América Latina e do Caribe – muito mais que os sofrimentos físicos que uma cirurgia radical implicava, significa uma prova que, como expressou, a comparou com os momentos duros que teve de enfrentar em sua vida de combatente inflexível.

Junto a ele, a equipe de pessoas que o atendem e que ele qualificou de sublimes, enfrentaram a magnífica batalha da qual tenho sido testemunha.

Sem vacilação afirmo que os resultados são impressionantes e que o paciente tem enfrentado uma batalha decisiva que o conduzirá, e com ele a Venezuela, a uma grande vitória.

É preciso fazer com que sua declaração seja comunicada ao pé da letra em todas as línguas, mas sobretudo que seja traduzida e legendada para o inglês, um idioma que pode ser entendido nesta Torre de Babel em que o imperialismo transformou o mundo.

Agora os inimigos externos e internos de Hugo Chávez estão à mercê de suas palavras e suas iniciativas. Haverá sem dúvidas surpresas para eles. Brindemos-lhe o mais firme apoio e confiança. As mentiras do império e a traição dos vende-pátrias serão derrotadas. Hoje há milhões de venezuelanos combativos e conscientes, que a oligarquia e o império não poderão voltar a submeter-se jamais.

Fidel Castro Ruz

3 de julho de 2011

16 h12 

Fonte: Cubadebate

Tradução da Redação do Vermelho

SENADORES NEGOCIAM FIM DA ANISTIA NO CÓDIGO FLORESTAL

Senadores sinalizaram ontem disposição para rever brechas no texto do projeto do Código Florestal que permitem novos desmatamentos e a anistia geral para áreas desmatadas.

Esse recuo, no entanto, teria de vir acompanhado de uma compensação: linhas de financiamento para recuperar áreas degradadas e também para incentivar proprietários a manter a preservação.

O recado foi dado ontem durante audiência de mais de seis horas com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que foi ao Senado discutir alterações no texto enviado pela Câmara. Na estreia pública da retomada de negociação entre governo e parlamentares sobre alterações no Código, o ambiente era de entendimento, conciliação e até um ou outro elogio.

O único ponto em que Izabella mostrou-se irredutível foi em relação à permissão de produção agrícola em Áreas de Proteção Permanente (APP). "Isso levaria ao fim das APPs em áreas rurais, o que é inaceitável. A APP assegura o solo, ela é vida", declarou. "Nós precisamos ter uma visão estratégica sobre elas."

Elogiada pelos ruralistas, que gostaram do caráter técnico de seu discurso, Izabella descreveu pontos do projeto aprovado na Câmara que, em sua avaliação, precisam de "aperfeiçoamento". Ela cobrou um texto claro, preciso e "sem gorduras", para evitar brechas que permitam novos desmates ou anistia para todos os proprietários de terras devastadas.

"Não podemos dar o mesmo tratamento para quem cumpriu e para quem descumpriu a lei", disse. Ela quer ainda que o texto traga de forma mais precisa as punições para crimes previstos no projeto. "Isso evitaria a discricionariedade", justificou a ministra do Meio Ambiente. Izabella também cobrou o retorno da proteção para manguezais e um zoneamento que respeite os ecossistemas.

Votação

O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana, (PT-AC), está confiante que até o fim do ano o Código Florestal já tenha sido votado nas duas Casas. A expectativa, de acordo com Viana, é de que até o fim deste mês o texto seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Por esse planejamento, até setembro, tanto seu relatório quanto o da Comissão da Agricultura, sob responsabilidade do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), estariam prontos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

VINTE E NOVE MILHÕES JÁ DEIXARAM A BAIXA RENDA

Seg, 27 de Junho de 2011 18:44

Um total de 29,3 milhões de brasileiros deixou a base da pirâmide econômica (baixa renda) nos últimos 18 anos. O número equivale à população do Peru, de acordo com a pesquisa "Os Emergentes dos Emergentes", divulgada hoje, em São Paulo, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

 O levantamento mostra que a população pertencente às classes D e E (com renda familiar de até R$ 1.200) caiu de 92,8 milhões em 1993 para 63,5 milhões em 2011. No mesmo período, a classe C (renda familiar entre R$ 1.200 e R$ 5.174) saltou de 45,6 milhões de brasileiros para 105,4 milhões, enquanto as classes A e B (renda familiar maior que R$ 5.174) juntas tiveram crescimento de 8,8 milhões para 22,5 milhões.

A pesquisa revela ainda que a diminuição do número pessoas de baixa renda foi impulsionada só a partir de 2003, quando as classes D e E juntas chegaram a ter 96,2 milhões de pessoas.

"O Brasil está se tornando um país normal. Antes, ele estava atrasado", afirmou Marcelo Neri, economista chefe do Centro de Políticas Sociais da FGV. Na avaliação dele, a melhoria na pirâmide econômica do País pode ser explicada por uma série de fatores encabeçados pelo aumento da oferta de empregos e pelo crescimento real da renda dos trabalhadores nos últimos anos.

A pesquisa mostra que a renda média dos brasileiros cresceu 2,7% entre maio de 2002 e maio de 2008, depois desacelerou para 0,5% entre os mesmos meses de 2008 e 2009, já descontados os efeitos sazonais. Em seguida, voltou a acelerar o crescimento para 4,6% entre maio de 2009 e maio de 2010, até chegar a alta de 6,1% entre os mesmos meses de 2010 e 2011, segundo a pesquisa da FGV, que também utiliza dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

"A classe média também é resultado do esforço dela mesma, que alcançou mais anos de educação na escola e passou a ter menos filhos", acrescentou Neri, lembrando que a educação e a quantidade de filhos também influenciam a mobilidade social.

O estudo da FGV mostra ainda que a classe média é a única que continua crescendo no País do ano passado pra cá. Neste período, a população que se encaixa na classe C aumentou de 53,6% para 55,05%, enquanto as classes A e B juntas recuaram de 11,98% para 11,76%, interrompendo a linha de alta apresentada nos últimos anos. Já a saída da população dos estratos de baixa renda seguiu o resultado dos últimos anos e voltou a cair, passando de 34,4% para 33,19%.

VEREADORES APROVAM AUMENTO DE SALÁRIO PARA KASSAB.

Mudança ainda depende de uma 2ª votação na Câmara

 A Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) aprovou em primeira votação, nesta quinta-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 303/2011, que concede aumento ao prefeito Gilberto Kassab, à vice-prefeita Alda Marco Antônio (PMDB) e aos secretários municipais.

O projeto, que ainda precisa passar por uma segunda votação, obteve aprovação de 37 parlamentares. Outros 12 foram contrários.

Caso seja aprovado, o novo salário do prefeito passará de R$ 12.384 para R$ 24.117,62 a partir de janeiro de 2012, um aumento de quase 100%. Já a vice-prefeita passaria a receber R$ 21.705,86.

Os secretários, que recebem R$ 5.500, podem passar a ter remuneração de R$ 19.294,10 - praticamente o quádruplo. Pelo projeto, os secretários municipais não poderão mais receber bônus salarial por participar de conselhos e diretorias de empresas ligadas à administração pública.

Nova votação

A expectativa é que próxima votação aconteça em uma das sessões extraordinárias que está convocada para o próximo sábado (2).

A Lei Orgânica do Município diz que os subsídios do Executivo devem ser fixados anualmente. O valor pago deve ser de, no máximo, 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal.

PC da China comemora 90 anos com festas por todo o país

 

Fundado em 1º de julho de 1921, o Partido Comunista da China, preparou festas em várias cidades e grandes superproduções que chegam às salas de cinema nos próximos dias. As livrarias estão repletas com edições comemorativas e os museus vestiram-se de vermelho, com exposições evocativas.

Em 61 anos de governo, em uma aliança com oito outros partidos, restaurou a prosperidade e dignidade dos chineses, sepultando o período que entrou para a história do país como “o século de vergonha e humilhação”, a época pré-revolucionária, na qual o país esteve dominado por algumas potências coloniais ocidentais.

PF convida TJAC para ingressar no programa de combate à corrupção .

O combate à corrupção foi inserido entre os temas de atuação da Estratégia a partir da edição de 2007, o que motivou a alteração da sigla para Enccla - com um "c" a mais. 

O PNLD surgiu como cumprimento de uma das metas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) 

Com o intuito de divulgar o Programa Nacional de Capacitação e treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre, o Superintendente da Polícia Federal no Estado, José Carlos Calazane, e o delegado de Richard Murad, realizam uma visita institucional ao Desembargador-Presidente Adair Longuini no dia 17 de junho.

Os membros da Polícia Federal apresentaram o PNLD, seus objetivos e importância, e convidaram o TJAC a ingressar como parceiro no programa. "Ao reconhecer a importância dessa integração institucional para permitir uma atuação efetiva e eficaz do Programa, o Tribunal de Justiça recebe com entusiasmo a proposta e estudará a viabilização da parceria", declarou o Presidente.

O PNLD surgiu como cumprimento de uma das metas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), com a tarefa de criar um plano integrado de capacitação e treinamento de agentes públicos e de orientação à sociedade, otimizando a utilização de recursos públicos e disseminando uma cultura de prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil.

A ENCLA é uma estratégia de articulação e de atuação conjunta entre os órgãos que trabalham com a fiscalização, o controle e a inteligência no Governo Federal, no Poder Judiciário e no Ministério Público, como forma de aperfeiçoar a prevenção e o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

A Estratégia foi criada em 2003 e hoje articula mais de 60 órgãos e entidades do Executivo, Legislativo e Judiciário, nos âmbitos federal, estadual e da sociedade civil, como Tribunais Superiores, 

Ministérios Públicos, Polícia Federal e polícias estaduais, Receita Federal, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Advocacia Geral da União, Banco Central, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), além de órgãos dos Ministérios da Justiça, Previdência Social, Relações Exteriores e Planejamento, Orçamento e Gestão.

O combate à corrupção foi inserido entre os temas de atuação da Estratégia a partir da edição de 2007, o que motivou a alteração da sigla para Enccla - com um "c" a mais. O nome completo passou a ser Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Dessa forma, desde a edição de 2007, a Estratégia passou a ser co-organizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Ministério da Justiça.

ELEIÇÕES 2012. ATENÇÃO!

Aos Partidos Políticos que pretendem concorrer às eleições municipais de 2012, precisam ficar atentos para necessidade de regularização de suas comissões provisórias ou diretórios municipais.

O TRE diz que somente os partidos anotados têm legitimidade para apresentar lista de filiados e candidatos para concorrer as próximas eleições.

KIT ANTI-FUXICO

Conversei hoje com todos os deputados estaduais da Frente Popular e com o assessor especial Carioca Nepomucemo. Identificamos que há uma tentativa clara de desmoralizar o representante do governo na mesa de negociações e de jogá-lo contra os aliados na Assembleia Legislativa. 

Informei ainda aos deputados de oposição sobre o respeito que os assessores do governador Tião Viana têm com os parlamentares. Tião veio do parlamento, conhece bem como se movimenta o poder e, em todas as reuniões com o seu secretariado, ele reforça a importância da Assembleia Legislativa e dos parlamentares federais. 

Carioca tem clareza do papel dos deputados estaduais e, em nenhum momento, faria afirmações que desrespeitassem o Poder Legislativo. Continuaremos dialogando e negociando, ouvindo cada categoria e as suas reivindicações específicas e acreditamos que o bom senso preva

FIM DA COLIGAÇÃO PROPORCIONAL É RETROCESSO, AFIRMA INÁCIO ARRUDA.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (29), por 14 votos a seis, o fim das coligações partidárias para os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereadores. A matéria será levada para votação em plenário, onde o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) voltará a defender o direito de livre coligação partidária. Segundo Inácio, apenas três partidos serão beneficiados se prevalecer a decisão do CCJ.

Inácio considerou a decisão um retrocesso na trajetória democrática do país. “Durante a votação em plenário, insistiremos na questão para garantir à população brasileira o cumprimento da Constituição Federal, lei soberana que rege a nossa democracia. A extinção das coligações só beneficia os grandes partidos, impedindo que os pequenos e médios se unam para buscar seu crescimento junto ao eleitorado”, enfatizou o senador.

O voto em separado de Inácio, apresentado na CCJ, demonstrou que a PEC diminui o caráter democrático das eleições. “Ela golpeia o pluralismo político, um dos cinco fundamentos do Artigo 1º da Constituição, e agride a plena liberdade de associação, expressa no inciso XVII, art. 5º”, destaca o senador.

Sem o direito de coligação, somente um partido teria alcançado o quociente eleitoral de 12,5% em um dos Estados brasileiros nas últimas eleições. “Logo, todos os deputados federais seriam de um único partido”, explicou o senador. Em outros cinco Estados e no Distrito Federal, “somente dois partidos teriam alcançado o quociente eleitoral. E em outros sete Estados, só três ou quatro partidos teriam elegido deputados federais”, argumentou.

Ele enfatizou que a proposta beneficia apenas os três maiores partidos – PT, PMDB e PSDB. “Todos os outros terão suas bancadas diminuídas. Ou seja, os votos dados aos pequenos e médios partidos não elegerão ninguém”, denunciou.

Aleida, filha de Che Guevara, faz palestra no Rio de Janeiro

Aleida Filha de Che

Aleida é uma dos cinco filhos de "Che"Filha de Che Guevara em palestra em teatro no Leblon: "Discuto com minha filha a cada 5 minutos"Aleida Guevara defende MST, reclama do preço dos carpinteiros em Cuba e fala sobre os conflitos com a nova geração da família de sobrenome histórico corrigir Filha de Che Guevara no Leblon: "Discuto com minha filha a cada 5 minutos"Aleida Guevara defende MST, reclama do preço dos carpinteiros em Cuba e fala sobre os conflitos com a nova geração da família de sobrenome histórico Seu nome* 

Poucas pessoas no mundo carregam um fardo tão grande quanto Aleida Guevara. O sobrenome único substitui qualquer outra apresentação. Ela é filha de Che Guevara, o guerrilheiro, herói e líder da revolução cubana. Como herdeira desse ícone, Aleida precisa conviver com todas as questões que o sobrenome lhe traz. Ainda que isso não pareça um problema aparente em seu discurso. “Tenho um privilégio espetacular de ser filha de quem sou. A luta dele não foi para me dar um bom futuro, mas pelo futuro de todo o povo. Sou fruto do amor de um homem e uma mulher e, mais do que isso, do amor de um homem pelo seu povo”, afirma. 

Falando sem parar!!! 

Dos líderes socialistas Aleida herdou a disposição para falar por horas a fio, sem interrupção, em pé. E é para cerca de 150 pessoas que ela discursa por exatas 3 horas e 15 minutos, na noite fria de uma segunda-feira chuvosa, no Leblon, zona sul do Rio. Fãs de Che, militantes de esquerda e políticos, como o ex-senador Saturnino Braga, que ficou ao seu lado quase o tempo todo, lotaram até as escadas do atual teatro Oi Casa Grande, que comemora 45 anos com uma série de palestras. 

CHARGE!!!

Jobim “comemora” desaparecimento de arquivos ultrassecretos

Em mais uma de suas declarações eivadas de controvérsia, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, concluiu que o governo já tem condições de anular o sigilo eterno de documentos oficiais do regime militar brasileiro (1964-1985) classificados como ultrassecretos. Se a causa parece justa e progressista, o que desvirtua a proposta de Jobim é sua argumentação abertamente alinhada aos interesses das Forças Armadas, dos generais-presidentes, dos torturadores — e não da sociedade.

Por André Cintra ao ser entrevistado nesta segunda-feira (27), o ministro deu a entender que defende a Lei de Acesso à Informação, aprovada pela Câmara Federal e em tramitação no Senado. Não que se trate, na opinião de Jobim, de um direito fundamental — uma dívida do Estado com os brasileiros. Ao contrário. Segundo ele, a revelação do conteúdo dos arquivos da ditadura só é possível hoje porque os papéis mais comprometedores “desapareceram” — e, por isso, já não causarão incômodo algum aos militares.

Direitos Humanos fazem parte da identidade do PC do B.

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Ao longo de seus 90 anos de existência, o Partido Comunista do Brasil participou das principais lutas em defesa do povo brasileiro, da democracia e da soberania nacional. O PCdoB traz em sua essência as marcas das principais conquistas pela liberdade e pela consolidação da democracia. “Os direitos humanos sempre foram uma prioridade e uma vocação do partido”, afirma o coordenador de Direitos Humanos do PCdoB, Milton Alves.

Com o objetivo de organizar a militância partidária, o PCdoB iniciou — a partir de seu 12º Congresso — um processo de sistematização de sua atuação nas mais diversas frentes compõem o movimento social, entre elas, os Direitos Humanos. De acordo com Milton Alves o foco da atuação do partido nessa área irá contemplar a luta pela instalação da Comissão da Verdade. “Se a sociedade e os partidos políticos não se movimentarem exigindo a instalação da Comissão da Verdade nós teremos um assunto que continuará sendo adiado e postergado”, alerta.

No Congresso: novas regras para perder o mandato

A reforma política voltará a ser tema da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) esta semana. Na reunião de quarta-feira (29), os senadores apreciarão mais uma rodada de proposições elaboradas pela Comissão da Reforma Política. Um dos projetos que estão na pauta é o PLS 266/11, que prevê a perda de mandato para deputados e vereadores que se desfiliarem, sem causa justa, do partido pelo qual se elegeram.

O PLS 266/11 foi lido na última sessão da comissão e deve ser votado em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado.

Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .

Relator da proposta, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou emenda limitando a perda de mandato aos políticos eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, deputados federais, estaduais e vereadores. Aqueles eleitos pelo sistema majoritário (presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, prefeitos e senadores) poderiam mudar de partido, sem perda de mandato, desde que a legenda integrasse a coligação pela qual foi eleito.

A matéria teve pedido de vistaSolicitação feita pelo senador para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. coletivo.

De acordo com a proposta, são motivos aceitáveis para transferência de legenda sem punição a incorporação ou fusão do partido; a criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e ainda grave discriminação pessoal.

Tribunal de Haia emite mandado de prisão para o líbio Muammar Kadhafi

As acusações são de crimes contra a humanidade.

Além de Kadhafi e do filho, tribunal pediu prisão do chefe de espionagem.

O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta segunda-feira (27), mandados de prisão para o ditador líbio, Muammar Kadhafi, seu filho Saif al-Islam e o chefe de espionagem do país, Abdullah al-Senussi, sob acusações de crimes contra a humanidade.

O procurador do TPI Luis Moreno-Ocampo disse em maio que pediu ao tribunal a emissão de mandados de prisão pelo assassinato 'pré-determinado' de manifestantes na Líbia depois que o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas encaminhou o caso ao tribunal.

Fotos de março deste ano mostram Saif al-Islam (esquerda) e o pai, Muammar Kadhafi (Foto: Reuters)

Kadhafi tem "controle absoluto, supremo e inquestionável" sobre o aparelho estatal da Líbia e suas forças de segurança, disse a juiza Sanji Mmasenono Monageng na leitura de sentença. Ela acrescentou que ambos, Kadhafi e Saif al-Islam, "conceberam e orquestraram um plano para impedir e reprimir por todos os meios as manifestações civis" contra o regime e que al-Senussi usou sua posição de comando para realizar ataques.

O governo de Kadhafi nega ter civis como alvo e acusa jatos da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), que comanda a ação internacional no país, de encenar ataques aéreos em nome de rebeldes.

Senado: CCJ rejeita mandato de cinco anos

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (22) o aumento para cinco anos do mandato de presidente da República, governadores e prefeitos. 

Os senadores da comissão aprovaram o texto substitutivo do relator, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que mantém os quatro anos de mandato hoje em vigor e prevê ainda a coincidência das eleições municipais, estaduais, distrital e federal. 

As informações são da Agência Senado.A proposta de emenda à Constituição foi apresentada pela Comissão de Reforma Política do Senado e enviada para análise da comissão antes de ser submetida ao plenário. Em seu voto, Calheiros disse que o mandato de cinco anos "seria uma espécie de contrapartida" pelo fim da reeleição de presidente, governadores e prefeitos, medida prevista em outra PEC, também rejeitada pela CCJ. Para ele, a mudança representa a não coincidência entre o mandato do presidente da República e o dos parlamentares, "fator que dificulta a governabilidade e facilita a ocorrência de crises institucionais". Segundo o senador, a mesma duração de mandatos do Executivo e do Legislativo favorece a sintonia de agenda dos dois poderes, "em proveito da governabilidade e da eficiência administrativa".O texto aprovado prevê uma mesma data para os pleitos para, segundo Calheiros, ser um "elemento motivador do entendimento entre os partidos políticos e as lideranças municipais, estaduais e federais, em benefício do interesse nacional". Segundo ele, a medida reduzirá os custos das campanhas e dos gastos da Justiça Eleitoral. "O sistema atual, com eleições a cada dois anos, exige maior dispêndio de recursos humanos e financeiros, por parte da sociedade e do Estado", afirmou.

Para assegurar os direitos adquiridos pelos atuais mandatários, a medida seria adotada apenas em 2018. Dessa forma, os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 teriam, excepcionalmente, mandatos mais curtos, de apenas dois anos - o que propiciaria a unificação dos pleitos a partir de 2018.

Quanto às mudanças da data de posse de chefes do Executivo previstas na PEC, o relator acatou a proposta de posse de governador no dia 10 de janeiro e de presidente da República no dia 15 do mesmo mês, mas propôs, no substitutivo acolhido na CCJ, a posse de prefeitos no dia 5 de janeiro, e não no dia 10, conforme previsto no texto original encaminhado pela Comissão de Reforma Política.

Fonte: Terra